A marca Armazém Rosmarino congelados foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928722015

Classe

NCL 40, 40

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 22/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928722015 é depositado por ARMAZEM ROSMARINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 40.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Armazém Rosmarino congelados (processo 928722015), depositado em 22/11/2022 por ARMAZEM ROSMARINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Armazém Rosmarino congelados, 2 anterioridades:

   • ROSMARINO822118653

     NCL 42 · ROSMARINO RESTAURANTE LTDA EPP · Ato de prejudicar petição (RPI 2.764)

     Protege: SERVIÇOS DE BAR E RESTAURANTE;

   • ROSMARINO828039631

     NCL 42 · ROSMARINO RESTAURANTE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: serviços de bar e restaurante;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822118653 (ROSMARINO) e Processo 828039631 (ROSMARINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão do item ?Comidas congeladas. Alimentos congelados? por não pertencer à NCL (11) 40 reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.