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INPIRPI 2.851NCL 25

A marca arp.x foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca arp.x (processo 933456964), depositado em 07/02/2024 por TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário; Artigos de malha [vestuário]; Camisas; Banho (Roupas de -); Camisetas; Saias; Bermudas; Bermuda para prática de esporte; Banho (Chinelos de -); Chapé…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de arp.x, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARP JEANS922538425

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Calças compridas;Jardineiras [vestuário];Macacões;Saias;Saias-calças;Ves…

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922538425 (ARP JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca arp.x?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933456964?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933456964. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933456964
Marca
arp.x
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. — RJ
Classe
NCL 25Vestuário; Artigos de malha [vestuário]; Camisas; Banho (Roupas de -); Camisetas; Saias; Bermudas; Bermuda para prática de esporte; Banho (Chinelos de -); Chapéus, bonés etc.; Banho (Sandálias de -); Calções de banho [sungas]; Casacos [vestuário]; Sandálias; Bonés; Calças; Biquíni; Calças compridas; Calçados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
07/02/2024
Procurador
MURTA GOYANES ADVOGADOS