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INPIRPI 2.770NCL 06

A marca ARPA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ARPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARPA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO (processo 928469840), depositado em 26/10/2022 por ARPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO - ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cantoneiras de metal para móveis;Chaminés de metal;Colunas metálicas para edificações;Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de meta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARPA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARPI910546681
Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910546681 (ARPI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARPA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928469840?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928469840. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928469840
Marca
ARPA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO - ME — SP
Classe
NCL 06Cantoneiras de metal para móveis;Chaminés de metal;Colunas metálicas para edificações;Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Encanamento de metal;Esquadros de metal para construção;Ferragens de metal para janelas;Ferragens para construção;Grades de metal;Janelas de metal;Lajes de metal;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de construção;Molduras de metal para construção;Monumentos de metal;Obras de arte de metal comum;Painéis de metal para construção;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;Portas blindadas de metal;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Postes de metal;Recipientes de metal;Reservatórios de metal;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Solda metálica;Soleiras de metal;Tampões de metal;Tela metálica;Telhados de metal;Telhas de metal;Tetos de metal;Treliça de metal;Trilhos de metal;Tubos de metal;Varas de metal;Venezianas de metal;Vigas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
26/10/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.