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INPIRPI 2.886NCL 20

A marca Art'plan móveis planejados foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ART'PLAN FABRICACAO E VENDA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Art'plan móveis planejados (processo 933221690), depositado em 17/01/2024 por ART'PLAN FABRICACAO E VENDA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Altar [tipo de móvel];Apoio de cabeça [móveis];Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Art'plan móveis planejados, o despacho aponta uma anterioridade:

  • artplan estofados925726710

    NCL 20 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.883)

    Protege: Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofadas;Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móve…

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925726710 (artplan estofados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Art'plan móveis planejados?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933221690?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933221690. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933221690
Marca
Art'plan móveis planejados
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ART'PLAN FABRICACAO E VENDA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA — DF
Classe
NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Altar [tipo de móvel];Apoio de cabeça [móveis];Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Bambu, não trabalhado ou semitrabalhado;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Cadeira de balanço;Cortina de madeira;Criado mudo;Cristaleira;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escrivaninhas [secretária];Estantes [móveis];Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Guarnições não metálicas para móveis;Mesas *;Moisés [berço portátil];Móveis de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Organizadores de pendurar para armários;Painéis de afixação;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;Penteadeiras;Persianas internas [mobiliário];Portas para móveis;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para móveis;Racks.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
17/01/2024
Procurador
não constituído