A marca Arte Pharma Farmácia de Manipulação e Produtos Naturais foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930403169

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

01/08/2026

A história do processo

1. 11/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930403169 é depositado por ARTE PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA na classe NCL 05.

2. 02/06/2026RPI 2.891

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arte Pharma Farmácia de Manipulação e Produtos Naturais (processo 930403169), depositado em 11/05/2023 por ARTE PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comprimidos para uso farmacêutico;Preparações farmacêuticas;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparações químico-farmacêuticas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Arte Pharma Farmácia de Manipulação e Produtos Naturais, 6 anterioridades:

   • ARTPHARMA812760093

     ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)

   • ARTPHARMA917963725

     ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)

   • ARTPHARMA917968077

     ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)

   • ARTPHARMA917967887

     ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)

   • ARTPHARMA821043200

     ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.750)

   • ARTPHARMA917964888

     ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812760093 (ARTPHARMA), Processo 917963725 (ARTPHARMA), Processo 917968077 (ARTPHARMA), Processo 917967887 (ARTPHARMA), Processo 821043200 (ARTPHARMA) e Processo 917964888 (ARTPHARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/08/2026.

   02/0601/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.