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INPIRPI 2.891NCL 05

A marca Arte Pharma Farmácia de Manipulação e Produtos Naturais foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ARTE PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arte Pharma Farmácia de Manipulação e Produtos Naturais (processo 930403169), depositado em 11/05/2023 por ARTE PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comprimidos para uso farmacêutico;Preparações farmacêuticas;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparações químico-farmacêuticas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Arte Pharma Farmácia de Manipulação e Produtos Naturais, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • ARTPHARMA812760093

    ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • ARTPHARMA917963725

    ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • ARTPHARMA917968077

    ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • ARTPHARMA917967887

    ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • ARTPHARMA821043200

    ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.750)

  • ARTPHARMA917964888

    ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.719)

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812760093 (ARTPHARMA), Processo 917963725 (ARTPHARMA), Processo 917968077 (ARTPHARMA), Processo 917967887 (ARTPHARMA), Processo 821043200 (ARTPHARMA) e Processo 917964888 (ARTPHARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Arte Pharma Farmácia de Manipulação e Produtos Naturais?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930403169?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930403169. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930403169
Marca
Arte Pharma Farmácia de Manipulação e Produtos Naturais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARTE PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA — MG
Classe
NCL 05Comprimidos para uso farmacêutico;Preparações farmacêuticas;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparações químico-farmacêuticas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
11/05/2023
Procurador
não constituído