INPIRPI 2.784NCL 40
A marca ARTEC foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de ARTEC - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTEC (processo 929209184), depositado em 18/01/2023 por ARTEC - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplainamento de materiais;Aplicação de aviamentos em têxteis;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Corte de tecidos;Fotogravura [servi…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTEC, o despacho aponta uma anterioridade:
- ARTEC827790406
NCL 40 · ARTEC - ARTES EM TUBOS E USINAGEM LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.886)
Protege: SOLDAGEM E USINAGEM, USINAGEM DE PRECISÃO EM PEÇAS MECÂNICAS E INDUSTRIAIS, SERVIÇOS DE USINAGEM DE PEÇAS E FE…
A classe NCL 40 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.
- DINAMIC COSMÉTICOS925078735
- INNER CHOICE FITNESS CLUB926349422
- Lavve926775782
- Lavve926776169
- GRUPO VIDA NOVA926776681
- FINOS GRANOS FARINHA926841602
- EXTREME BLOND926901907
- PANAN MÓVEIS926902024
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTEC?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 929209184?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929209184. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929209184
- Marca
- ARTEC
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ARTEC - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA — SC
- Classe
- NCL 40Aplainamento de materiais;Aplicação de aviamentos em têxteis;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Corte de tecidos;Fotogravura [serviço];Gravação [entalhe];Impressão 3D para terceiros;Marcação a laser;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Plastificação;Trabalho em couro;Trabalhos em madeira;serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira].;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.784
- Depósito
- 18/01/2023
- Procurador
- Everton Luis Rossin