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INPIRPI 2.880NCL 20

A marca ARTEMOBILE MARCENARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FHM MOVEIS SOB MEDIDAS ARTE MOBILE LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTEMOBILE MARCENARIA (processo 929854349), depositado em 23/03/2023 por FHM MOVEIS SOB MEDIDAS ARTE MOBILE LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alojamento de madeira para animal;Alojamento portátil não metálico para animais, exceto gaiolas ou jaulas;Altar [tipo de móvel];Âmbar amarelo;Ancorote de madeir…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTEMOBILE MARCENARIA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • Art Mobilier MÓVEIS SOB MEDIDA905223241
  • ARTEMOBILI916225682

    ARTEMOBILI MÓVEIS LTDA. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.740)

  • ArteMobili915067048
  • artmobilia Móveis e Decoração918901723

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

  • ArteMobili915066815
  • ArteMobili915066769

    ARTEMOBILI MÓVEIS LTDA. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.774)

  • ArteMobili915067200
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905223241 (Art Mobilier MÓVEIS SOB MEDIDA), Processo 916225682 (ARTEMOBILI), Processo 915067048 (ArteMobili), Processo 918901723 (artmobilia Móveis e Decoração), Processo 915066815 (ArteMobili), Processo 915066769 (ArteMobili) e Processo 915067200 (ArteMobili). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTEMOBILE MARCENARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929854349?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929854349. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929854349
Marca
ARTEMOBILE MARCENARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FHM MOVEIS SOB MEDIDAS ARTE MOBILE LTDA — PR
Classe
NCL 20Alojamento de madeira para animal;Alojamento portátil não metálico para animais, exceto gaiolas ou jaulas;Altar [tipo de móvel];Âmbar amarelo;Ancorote de madeira [pequeno barril];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Apoio para telefone [móvel];Apoio tipo banqueta para a cabeça, não metálico;Arara para roupas;Arca;Arca para ferramentas, não metálicas, vazias;Argolas, não metálicas, para chaves;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Bancos para banheiro;Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Banquinhos para os pés;Barras para passadeiras de escadas;Bases para camas;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Berços;Berços para bebês;Biombos;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Caixas de madeira ou plástico;Caixilhos para molduras [ripas];Camiseiro [mobiliário];Canapés [móveis];Cantoneira [mobiliário];Carteira [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
23/03/2023
Procurador
VICTOR DANIÉL WONSOWSKI