INPIRPI 2.84912 AGO 2025NCL 41, 41

A marca ARTERIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARTERIS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI: a marca colide com 41 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 11/10/2025.

12/0811/10/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTERIS (processo 933229208), depositado em 18/01/2024 por ARTERIS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de representação de classe, a saber.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTERIS, o despacho aponta 41 anterioridades:

VIVA MOTORISTA ARTERIS907480276
VIVA CICLISTA ARTERIS907482295
Meio Ambiente arteris909259046
Segurança arteris909259682
Arteris Viva Ciclista924724226
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
Arteris Viva Meio Ambiente924724633
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
VIVA MOTOCICLISTA ARTERIS907479855
VIVA MOTOCICLISTA ARTERIS907479987
viva saúde Intervias arteris907549560
projeto escola arteris907756301
Cultura / Esportes arteris909258961
Passarela Viva arteris909259127
Projeto Escola arteris909259186
Arteris Viva Comunidade924724358
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
Arteris Viva Comunidade924724480
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
Arteris Viva Pedestre924724919
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
Arteris Viva Seguro924725044
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
VIVA MOTORISTA ARTERIS907480128
VIVA CICLISTA ARTERIS907482392
PARAPRO ARTERIS907483895
SIIPAT SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO ARTERIS907488340
Arteris Rodo Seguro924722177
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
VIVA MEIO AMBIENTE ARTERIS907480381
VIVA MEIO AMBIENTE ARTERIS907480594
Viva Comunidade arteris909259380
PASSARELA VIVA ARTERIS907483038
PASSARELA VIVA ARTERIS907483402
PARAPRO ARTERIS907484018
Viva Motociclista Arteris909259461
Arteris Corrida Junta e Vai924713011
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
Arteris Serra Segura924723432
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
Arteris Viva Motociclista924724730
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
DIA DE CRIANÇA ARTERIS907483526
Arteris Acorda Motorista924712180
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
Arteris - Tô de cinto, tô seguro924723807
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
DIA DE CRIANÇA ARTERIS907483658
Dia De Criança arteris909259291
Arteris Corrida Junta e Vai924713283
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
Arteris Projeto Escola924721421
NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)
Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…
SIIPAT SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ARTERIS907488510
Colaborador arteris909259569

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907480276 (VIVA MOTORISTA ARTERIS), Processo 907482295 (VIVA CICLISTA ARTERIS), Processo 909259046 (Meio Ambiente arteris), Processo 909259682 (Segurança arteris), Processo 924724226 (Arteris Viva Ciclista), Processo 924724633 (Arteris Viva Meio Ambiente), Processo 907479855 (VIVA MOTOCICLISTA ARTERIS), Processo 907479987 (VIVA MOTOCICLISTA ARTERIS), Processo 907549560 (viva saúde Intervias arteris), Processo 907756301 (projeto escola arteris), Processo 909258961 (Cultura / Esportes arteris), Processo 909259127 (Passarela Viva arteris), Processo 909259186 (Projeto Escola arteris), Processo 924724358 (Arteris Viva Comunidade), Processo 924724480 (Arteris Viva Comunidade), Processo 924724919 (Arteris Viva Pedestre), Processo 924725044 (Arteris Viva Seguro), Processo 907480128 (VIVA MOTORISTA ARTERIS), Processo 907482392 (VIVA CICLISTA ARTERIS), Processo 907483895 (PARAPRO ARTERIS), Processo 907488340 (SIIPAT SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO ARTERIS), Processo 924722177 (Arteris Rodo Seguro), Processo 907480381 (VIVA MEIO AMBIENTE ARTERIS), Processo 907480594 (VIVA MEIO AMBIENTE ARTERIS), Processo 909259380 (Viva Comunidade arteris), Processo 907483038 (PASSARELA VIVA ARTERIS), Processo 907483402 (PASSARELA VIVA ARTERIS), Processo 907484018 (PARAPRO ARTERIS), Processo 909259461 (Viva Motociclista Arteris), Processo 924713011 (Arteris Corrida Junta e Vai), Processo 924723432 (Arteris Serra Segura), Processo 924724730 (Arteris Viva Motociclista), Processo 907483526 (DIA DE CRIANÇA ARTERIS), Processo 924712180 (Arteris Acorda Motorista), Processo 924723807 (Arteris - Tô de cinto, tô seguro), Processo 907483658 (DIA DE CRIANÇA ARTERIS), Processo 909259291 (Dia De Criança arteris), Processo 924713283 (Arteris Corrida Junta e Vai), Processo 924721421 (Arteris Projeto Escola), Processo 907488510 (SIIPAT SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO ARTERIS) e Processo 909259569 (Colaborador arteris). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento? o trecho ?Serviços de representação de classe, a saber?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

MEC MOTO CONVENIÊNCIA928197719
JAGUAR RASTREAMENTO E ACESSÓRIOS928509265
UNIÃO ALIMENTOS928516016
INSTADELIVERY928521753
INSTADELIVERY928521982
INSTADELIVERY928522237
INSTADELIVERY928522431
INSTADELIVERY928522792

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTERIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 41 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933229208?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933229208. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933229208
Marca: ARTERIS
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ARTERIS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI — GO
Classe: NCL 41, 41Serviços de representação de classe, a saber.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 12/08/2025RPI nº 2.849
Depósito: 18/01/2024
Procurador: EDUARDO PEREIRA DA COSTA