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INPIRPI 2.810NCL 40

A marca ArtFer foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ART FER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ArtFer (processo 930457641), depositado em 17/05/2023 por ART FER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplainamento de materiais;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Gravação [entalhe];Laminação;Laqueação de madeira;Montagem de materiais so…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ArtFer, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Metalúrgica Artefer927102811

    NCL 40 · METALÚRGICA ARTEFER LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Fundição de metal;Galvanização;Niquelagem;Serralheria [fabricação];Soldagem;Temperamento de metal;Tratamento d…

Texto do despacho — RPI 2.810IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927102811 (Metalúrgica Artefer). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.824IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.810, de 12 de novembro de 2024, publicou 27.522 despachos em 27.356 processos de marca — 1.390 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.810 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ArtFer?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930457641?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930457641. Esta página reflete a RPI nº 2810, de 12/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930457641
Marca
ArtFer
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ART FER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA — MG
Classe
NCL 40Aplainamento de materiais;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Gravação [entalhe];Laminação;Laqueação de madeira;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Serragem de materiais;Serviços de ferreiro;Serviços de marcenaria [fabricação personalizada de peças em madeira];Trabalhos em madeira;Tratamento de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.810
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2824)
Depósito
17/05/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA