A marca ARTHIMED foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928451445

Classe

NCL 10

Última movimentação

02/12/2025 · RPI 2.865

A história do processo

1. 25/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928451445 é depositado por MF MEDICAL - EIRELI ME na classe NCL 10.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTHIMED (processo 928451445), depositado em 25/10/2022 por MF MEDICAL - EIRELI ME na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afastador cirúrgico;Agrafos [grampos cirúrgicos];Agulha para odontologia;Agulhas para uso medicinal;Almofadas para uso medicinal;Aparelhos de análises para uso medicinal;Aparelhos de diagnóstico para uso medicinal;Aparelhos de raio x para uso médico;Aparelhos de teste para uso me…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARTHIMED, 3 anterioridades:

   • ARTMEDIC827875231

     NCL 10 · ARTMEDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS, TAIS COMO: MÁSCARAS PROTETORAS, LUVAS, TOUCAS, GORROS, AVENTAIS E…

   • ARTYMED824435540
   • ART MED826584314

     Deferimento da petição (RPI 2.805)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827875231 (ARTMEDIC), Processo 824435540 (ARTYMED) e Processo 826584314 (ART MED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 10 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.193 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 409. Deste conjunto, 470 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/04/2024RPI 2.780

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/12/2025RPI 2.865

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   02/12/2025RPI 2.865

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.