A marca Artificial Music foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Artificial Music (processo 930434196), depositado em 15/05/2023 por LUCAS ANDRADE ABRAO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA-ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo; Composição de canções; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Organização e apresentação de congresso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Artificial Music, o despacho aponta uma anterioridade:

• ARTEFICIAL830822356

  ARTE.FICIAL CENOGRAFIA E DESIGN LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.808)

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

• PUB TREZE927908905
• LOPES LAGOS927908980
• ULTRA PREMIUM NUTRIQUE NUTRICIÓN NATURAL Y FUNCIONAL927909138
• RealTV927909251
• NATURE MULTIVITA927910918
• EXXA NEGÓCIOS E SOLUÇÕES927961350
• Unilab Medicina Diagnóstica927961580
• Bem Farma927961601

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930434196

Marca

Artificial Music

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

LUCAS ANDRADE ABRAO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA-ME — MG

Classe

NCL 41Apresentação de espetáculos ao vivo; Composição de canções; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de simpósios; Produção de programas de rádio e televisão; Produção de programas de televisão e rádio; Produção de shows; Produção musical; Programas de entretenimento de rádio; Programas de entretenimento de televisão; Serviços de boates [entretenimento]; Serviços de composição musical; Serviços de divertimento; Serviços de dj; Serviços de espetáculos; Serviços de estúdios de gravação; Serviços de orquestra; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento]; Provimento de música online, não baixável; Provimento de vídeos online, não baixáveis; Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento]; Animação de festa; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Banda de música [serviços de entretenimento]; Empresário [organização e produção de espetáculos]; Fã clube; Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio]; Grupo musical; Locutor de eventos; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Sonorização; Venda de ingressos para shows e espetáculos;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

22/10/2024·RPI nº 2.807

Depósito

15/05/2023

Procurador

ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES