INPIRPI 2.851NCL 35
A marca Artmax foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de EBC EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CAULIM LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.869
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Artmax (processo 933416881), depositado em 05/02/2024 por EBC EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CAULIM LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de minérios;Gestão de f…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Artmax, o despacho aponta uma anterioridade:
- ARTEMAX931254663
NCL 35 · ARTEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA · registro concedido (RPI 2.829)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-fer…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.869IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.
- Pointer Recuperadora928289117
- VENAFLEX OMIX HEALTH928414795
- POWER BRAIN OMIX HEALTH928415120
- HIDRAUCAT COMPONENTES HIDRÁULICOS928571505
- HIDRAUCAT COMPONENTES HIDRÁULICOS928571874
- MIT MOTO PARTS928573796
- QUALISER CONSULTORIA928586154
- LUME928586871
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Artmax?
O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933416881?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933416881. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933416881
- Marca
- Artmax
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EBC EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE CAULIM LTDA — PB
- Classe
- NCL 35Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de minérios;Gestão de franquia;Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.851
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2869)
- Depósito
- 05/02/2024
- Procurador
- Cristhiane Athayde