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INPIRPI 2.837NCL 05

A marca ARTROS HORSE MD foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de REAL & CIA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTROS HORSE MD (processo 928142957), depositado em 26/09/2022 por REAL & CIA LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bactericida;Coleiras antiparasitas para animais;Enzimas para uso veterinário;Germicidas;Medicamentos para uso veterinário;Preparações antiparasitárias;Preparaçõ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTROS HORSE MD, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Divina Pharma Artros921021542
  • ARTROS918617898

    DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.834)

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921021542 (Divina Pharma Artros) e Processo 918617898 (ARTROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTROS HORSE MD?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928142957?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928142957. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928142957
Marca
ARTROS HORSE MD
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REAL & CIA LTDA. — MS
Classe
NCL 05Bactericida;Coleiras antiparasitas para animais;Enzimas para uso veterinário;Germicidas;Medicamentos para uso veterinário;Preparações antiparasitárias;Preparações bacterianas para uso medicinal ou veterinário;Preparações bacteriológicas para uso medicinal e veterinário;Preparações diagnósticas para fins veterinários;Preparações enzimáticas para uso veterinário;Produtos para lavar gado [inseticidas];Reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário;Sêmen para inseminação artificial;Soros;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares de enzimas;Suplementos alimentares de proteína;Suplementos alimentares para animais;Suplementos de proteína para animais;Vacinas;Vermífugos;suplementos alimentares de proteína de soro do leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
26/09/2022
Procurador
Remat Marcas e Patentes Ltda.