INPIRPI 2.837NCL 30
A marca VIVALE foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de GARLA PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.851
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVALE (processo 928045897), depositado em 16/09/2022 por GARLA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos; biscoitos amanteigados; biscoitos cream cracker (integral, com mel, com cereais, com vegetais, magro, light e diet), biscoitos recheados; biscoitos s…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVALE, o despacho aponta uma anterioridade:
- VIVALI912631171
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.851IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.
- VIVALE928046028
- ARTROS HORSE MD928142957
- ARTROS HORSE MD928143007
- VIRTUOSO928344851
- LOJA RASS928346072
- WOLTS928346714
- SETE LUBRIFICANTES928347290
- Krav Magá Global928348164
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIVALE?
O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928045897?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928045897. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928045897
- Marca
- VIVALE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- GARLA PARTICIPAÇÕES S.A. — SP
- Classe
- NCL 30Biscoitos; biscoitos amanteigados; biscoitos cream cracker (integral, com mel, com cereais, com vegetais, magro, light e diet), biscoitos recheados; biscoitos salgados; biscoitos cobertos com chocolate; biscoitos e bolinhos feitos de amêndoas; bolachas; bolos; bolos prontos; bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; brioches; confeitos; cookies; doces [confeitos]; farinha de trigo, massa folhada; massas alimentares; pãezinhos; pão*; panetone; pasta de amêndoas; sanduíches; snacks (de farinha de milho, farinha de trigo, farinha de soja); tortas [doces e salgadas]; torradas.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.837
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2851)
- Depósito
- 16/09/2022
- Procurador
- Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados