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INPIRPI 2.829NCL 41

A marca ARTTUR CANTOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOL PRODUCOES E EVENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTTUR CANTOR (processo 931475589), depositado em 09/08/2023 por SOL PRODUCOES E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de canto; Apresentação de espetáculos ao vivo; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Banda de música [serviços de entrete…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTTUR CANTOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARTHURZINHO918035449
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918035449 (ARTHURZINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTTUR CANTOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931475589?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931475589. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931475589
Marca
ARTTUR CANTOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOL PRODUCOES E EVENTOS LTDA — AL
Classe
NCL 41Apresentação de canto; Apresentação de espetáculos ao vivo; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Banda de música [serviços de entretenimento]; Cantor(a); Filmagem em vídeo; Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio]; Grupo musical; Planejamento de festas; Produção de shows; Produção musical; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Provimento de imagens on-line, não baixáveis ;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; Provimento de música on-line, não baixável; Provimento de vídeos on-line, não baixáveis; Serviços de composição musical; Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento]; Serviços de divertimento; Serviços de entretenimento; Serviços de espetáculos; Serviços de estúdios de gravação; Sonorização; Sonorização de eventos para empresas e similares; Venda de ingressos para shows e espetáculos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
09/08/2023
Procurador
LUIZ RAIMUNDO DE AQUINO