A marca ARVOS CONSTRUTORA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936615311

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 14/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936615311 é depositado por ARVOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 37.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARVOS CONSTRUTORA (processo 936615311), depositado em 14/10/2024 por ARVOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção de edifícios, rodovias e ferrovias; obras de urbanização; construção de redes de energia, água e esgoto; demolição de estruturas; terraplanagem; instalação e manutenção elétrica, hidráulica e de ar-condicionado; pintura; supervisão de trabalhos de construção civil; alu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARVOS CONSTRUTORA, uma anterioridade:

   • ARVO929696743

     NCL 37 · INOVE ENGENHARIA, CONSTRUCÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929696743 (ARVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação reivindicada de "Serviços de engenharia, Incorporação de Empreendimentos Imobiliários, Construção de edifícios, Construção de rodovias e ferrovias, Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas, Construção de Estações e Redes de Distribuição de Energia Elétrica, Manutenção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica, Construção de Redes de Abastecimento de Água, Coleta de Esgoto e Construções Correlatas, Exceto Obras de Irrigação, Obras de engenharia civil, Demolição de edifícios e estruturas, Obras de Terraplenagem, Instalação e Manutenção Elétrica, Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, Instalação e Manutenção de Sistemas Centrais de Ar-Condicionado, de Ventilação e Refrigeração, Instalação de Sistemas de Prevenção Contra Incêndio, Obras de acabamento em gesso e estuque, Serviços de pintura de edifícios em geral, Administração de Obras, Serviços especializados para Construção, Serviços de Arquitetura, Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas, Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, Aluguel de andaimes, Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico" para "Construção de edifícios, rodovias e ferrovias; obras de urbanização; construção de redes de energia, água e esgoto; demolição de estruturas; terraplanagem; instalação e manutenção elétrica, hidráulica e de ar-condicionado; pintura; supervisão de trabalhos de construção civil; aluguel de máquinas e equipamentos de construção e de andaimes.", conforme solicitação do requerente em cumprimento de exigência (Doc 2026/850260337266).

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.