A marca ASA DO BRASIL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931299608

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 27/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931299608 é depositado por ASA DO BRASIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. na classe NCL 06.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASA DO BRASIL (processo 931299608), depositado em 27/07/2023 por ASA DO BRASIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Cabides de metal para vestuário;Cabo de aço;Cadeados de metal, não eletrônicos;Cestos de metal;Chapas e placas de metal;Escadas [portáteis] de metal;Ferragens de metal, pequenas *;Ganchos de metal;Ganchos de metal para cabideiros de roupas;Parafusos de metal…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASA DO BRASIL, 3 anterioridades:

   • asa alumínio924804645

     NCL 06 · ASA ALUMINIO S/A · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Alumínio;Articulação metálica para janela [ferragem];Batedor de porta [aldrava];Batentes de metal para porta;C…

   • ASA ALUMÍNIO827829086
   • ASA ALUMÍNIO825773644

     NCL 19 · ASA ALUMINIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: PORTAS, JANELAS, GRADES, VITROS, BATENTES, PORTÕES, VENEZIANAS E ESQUADRIAS, TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924804645 (asa alumínio), Processo 827829086 (ASA ALUMÍNIO) e Processo 825773644 (ASA ALUMÍNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.