A marca ASA DO BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931299969

Classe

NCL 11

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 27/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931299969 é depositado por ASA DO BRASIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. na classe NCL 11.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASA DO BRASIL (processo 931299969), depositado em 27/07/2023 por ASA DO BRASIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedor de gás;Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Acendedores por fricção para ignição de gás;Acessórios para banhos;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Aquecedores de água;Barras de grelha;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASA DO BRASIL, uma anterioridade:

   • ASA912548878

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912548878 (ASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra