A marca ASA DO BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931300010

Classe

NCL 16

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 27/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931300010 é depositado por ASA DO BRASIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. na classe NCL 16.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASA DO BRASIL (processo 931300010), depositado em 27/07/2023 por ASA DO BRASIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Artigos de papelaria;Borrachas para apagar;Canetas;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Estojos para canetas;Filtros de papel para café;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASA DO BRASIL, 3 anterioridades:

   • ASA828589348
   • ASA NANA BEBÊ901660990
   • ASA NANA BEBÊ901661007

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828589348 (ASA), Processo 901660990 (ASA NANA BEBÊ) e Processo 901661007 (ASA NANA BEBÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra