A marca ASBRAFE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928474488

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

30/03/2024

A história do processo

1. 27/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928474488 é depositado por ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS E CORRELATOS ASBRAFE na classe NCL 45.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASBRAFE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS (processo 928474488), depositado em 27/10/2022 por ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS E CORRELATOS ASBRAFE na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de grupos de apoio;Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASBRAFE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS, uma anterioridade:

   • ASBRAF ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANQUEADOS913273570

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913273570 (ASBRAF ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANQUEADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/03/2024.

   30/0130/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.