A marca Aser One foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936475773

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 03/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936475773 é depositado por GADE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA na classe NCL 09.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aser One (processo 936475773), depositado em 03/10/2024 por GADE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Softwares de computador; Softwares de planejamento financeiro.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Aser One, 5 anterioridades:

   • acer922379750
   • ACER813942217
   • ACER823346692
   • ACER830219560
   • ACER CONECTA926352334

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Software de computador.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922379750 (acer), Processo 813942217 (ACER), Processo 823346692 (ACER), Processo 830219560 (ACER) e Processo 926352334 (ACER CONECTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência cumprida satisfatoriamente através da petição 850260283396 com a exclusão dos itens "Software como serviço [SaaS]" e "Provimento de software de computador on-line não baixável".

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.