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INPIRPI 2.805NCL 40

A marca ASES FERRAMENTAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AZES - AUTOMACAO EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASES FERRAMENTAS (processo 930327527), depositado em 05/05/2023 por AZES - AUTOMACAO EIRELI na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de baterias;Aluguel de geradores de eletricidade;Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Assessoria, consultoria e informação em tra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASES FERRAMENTAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ASES COMÉRCIO E SERVIÇOS927345250

    NCL 40 · AE SERVICOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Trabalhos em madeira;Trabalho em paletes desde…

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927345250 (ASES COMÉRCIO E SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASES FERRAMENTAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930327527?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930327527. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930327527
Marca
ASES FERRAMENTAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AZES - AUTOMACAO EIRELI — PR
Classe
NCL 40Aluguel de baterias;Aluguel de geradores de eletricidade;Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Aluguel de máquinas; Instalação de aparelhos de terceiro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Depósito
05/05/2023
Procurador
NUMBER1 MARCAS E PATENTES