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INPIRPI 2.880NCL 44

A marca ASOPREV MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASOPREV LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASOPREV MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO (processo 929854365), depositado em 23/03/2023 por ASOPREV LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Perícia médica;Serviços de clínica médica;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASOPREV MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ASO MED MEDICINA OCUPACIONAL822599007
  • ASO ASSESSORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL904272184

    NCL 44 · ASO ASSESSORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.812)

    Protege: Consultas médicas [serviços médicos]; Assessoria, consultoria e informação médica; Assessoria, consultoria e i…

  • ASO MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO830535977
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822599007 (ASO MED MEDICINA OCUPACIONAL), Processo 904272184 (ASO ASSESSORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL) e Processo 830535977 (ASO MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASOPREV MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929854365?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929854365. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929854365
Marca
ASOPREV MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASOPREV LTDA — SC
Classe
NCL 44Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Perícia médica;Serviços de clínica médica;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
23/03/2023
Procurador
não constituído