A marca ASSEMBLEIA DE DEUS Ministério HEBROM Fortaleza de Adoração foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928804836

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

25/05/2024

A história do processo

1. 30/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928804836 é depositado por IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO HEBROM na classe NCL 41.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASSEMBLEIA DE DEUS Ministério HEBROM Fortaleza de Adoração (processo 928804836), depositado em 30/11/2022 por IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO HEBROM na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cantor(a);Coaching [treinamento];Composição de canções;Condução de visitas guiadas;Cursos livres [ensino];Edição de texto, exceto de public…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASSEMBLEIA DE DEUS Ministério HEBROM Fortaleza de Adoração, 3 anterioridades:

   • CCH Comunidade Cristã Hebrom926217488

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.836)

     Protege: Educação religiosa;Organização e apresentação de seminários;

   • COMUNIDADE HEBROM822037866

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.840)

     Protege: PREGAÇÃO DO EVANGELHO ATRAVÉS DA PALAVRA ESCRITA, FALADA E TELEVISIVA [ORGANIZAÇÃO DE ENCONTROS RELIGIOSOS].;

   • CAS HEBROM CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HEBROM905829840

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.819)

     Protege: Colóquios (Organização e apresentação de -) - [Assessoria em]; Colóquios (Organização e apresentação de -); Ed…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 926217488 (CCH Comunidade Cristã Hebrom). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822037866 (COMUNIDADE HEBROM) e Processo 905829840 (CAS HEBROM CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HEBROM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/05/2024.

   26/0325/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.