A marca ASSEPTGEL ZEROBAC foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASSEPTGEL ZEROBAC (processo 935791426), depositado em 13/08/2024 por LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agentes de secagem para máquinas de lavar pratos;Água de javel [solução à base de cloro diluído];Água para tirar mancha;Álcali volátil [amoníaco] [detergente];Á…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASSEPTGEL ZEROBAC, o despacho aponta uma anterioridade:

• ZERO BAC920135048

  EUROFRAL INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS E TERMOPLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.818)

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 30/06/2026/RPI 2.895IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

• VERILMAX928106853
• conviva coworking928440800
• MELINA BABY & KIDS928789489
• GERMÂNIA MALL929031903
• PESQUISA ESG929109430
• Viva Metais929505220
• D´LORIAN929729552
• EWITEC929793838

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935791426

Marca

ASSEPTGEL ZEROBAC

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. — RJ

Classe

NCL 03Agentes de secagem para máquinas de lavar pratos;Água de javel [solução à base de cloro diluído];Água para tirar mancha;Álcali volátil [amoníaco] [detergente];Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal;Álcool em gel para uso em limpeza doméstica;Algodão impregnado com preparações demaquilantes;Amoníaco [álcali volátil] [detergente];Antitranspirantes [produtos de toalete];Aromáticos [óleos essenciais];Creme desengraxante para limpeza de mãos;Cremes cosméticos;Cristal para banho de uso pessoal;Dentifrício e composto fluorado usado na higiene bucal de animal;Dentifrícios*;Desodorantes [perfumaria];Desodorizante para animais de estimação;Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico;Enxaguantes bucais, exceto para uso medicinal;Estojo de cosméticos de brinquedo [com cosméticos reais];Géis de massagem, exceto para uso medicinal;Géis para clareamento dental;Goma de amido para brilho [lavanderia];Hastes com pontas de algodão para fins cosméticos;Lavagens vaginais para fins de higiene ou desodorização;Leites de limpeza para toalete;Lenços impregnados com loções cosméticas;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza;Líquido, creme e pó para limpeza do dente;Loções para uso cosmético;Loções pós-barba;Odorizadores de uso pessoal;Panos impregnados com detergente para limpeza;Papel abrasivo;Papel impregnado de substância para higiene pessoal;Pastas de dentes*;Pastilhas de limpeza para máquinas de café;Pastilhas e gomas de mascar para fins cosméticos;Pomadas para uso cosmético;Preparação de limpeza à base de álcool isopropílico;Preparações cosméticas para banhos;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações para higiene pessoal*;Preparações para limpeza;Preparações para limpeza de próteses dentárias;Preparações para perfumar ambientes;Preparações para refrescar o hálito para higiene pessoal;Preparado antiembaçante para limpeza;Produto antiderrapante e antideslizante para pisos;Produto para higiene animal sem aplicação terapêutica;Produtos para alvejar roupa;Produtos para dar brilho [lavanderia];Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia];Produtos para lavagem a seco;Produtos para lavanderia;Produtos para o cuidado das unhas;Produtos para polimento de próteses dentárias;Produtos para remover maquiagem;Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;Produtos químicos de uso doméstico para avivar cores [lavanderia];Removedor de cosmético;Removedores de esmalte de unhas;Sabões de avivamento de cores [têxtil];Sabões*;Sabonete antitranspirante;Sabonete antitranspirante para os pés;Sabonete desodorante;Sabonete para barbear;Sabonetes;Sachê com sílica gel para higienização [desumidificador];Sachês para perfumar roupa;Sais para branquear;Saponáceo;Talco para a higiene animal;Talco para toalete;Tira-manchas;Tiras para branqueamento dental;Tiras refrescantes para o hálito;Xampu a seco*;Xampu para animal sem finalidade terapêutica;Xampus à base de buriti;Xampus para animais [preparações higiênicas não medicinais];Xampus para animais de estimação [preparações para higiene não medicamentosas];Xampus*;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/03/2026·RPI nº 2.881

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)

Depósito

13/08/2024

Procurador

Carmen Lúcia Godoi