A marca ASSIS CONTABILIDADE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931281300

Classe

NCL 35

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 26/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931281300 é depositado por ASSIS CONTABILIDADE E AUDITORIA EIRELI na classe NCL 35.

2. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASSIS CONTABILIDADE (processo 931281300), depositado em 26/07/2023 por ASSIS CONTABILIDADE E AUDITORIA EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASSIS CONTABILIDADE, 5 anterioridades:

   • ASSIS COMPLIANCE E GOVERNANÇA926971565

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: Assessoria em gestão de negócios; Auditoria em negócios; Contabilidade; Assessoria, consultoria e informação e…

   • ASSIS GESTÃO927266881

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: Assessoria em gestão de negócios; Auditoria em negócios; Contabilidade; Assessoria, consultoria e informação e…

   • ASSIS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL927881691

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios p…

   • ASSIS AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA910757127

     Deferimento da petição (RPI 2.886)

   • ASSIS AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL912890851

     Deferimento da petição (RPI 2.886)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931209404 (ASSIS GESTÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926971565 (ASSIS COMPLIANCE E GOVERNANÇA), Processo 927266881 (ASSIS GESTÃO), Processo 927881691 (ASSIS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL), Processo 910757127 (ASSIS AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA) e Processo 912890851 (ASSIS AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra