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INPIRPI 2.822NCL 35

A marca ASSIS CONTABILIDADE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSIS CONTABILIDADE E AUDITORIA EIRELI: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASSIS CONTABILIDADE (processo 931281300), depositado em 26/07/2023 por ASSIS CONTABILIDADE E AUDITORIA EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASSIS CONTABILIDADE, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ASSIS COMPLIANCE E GOVERNANÇA926971565

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.886)

    Protege: Assessoria em gestão de negócios; Auditoria em negócios; Contabilidade; Assessoria, consultoria e informação e…

  • ASSIS GESTÃO927266881

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.886)

    Protege: Assessoria em gestão de negócios; Auditoria em negócios; Contabilidade; Assessoria, consultoria e informação e…

  • ASSIS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL927881691

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.886)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios p…

  • ASSIS AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA910757127

    Deferimento da petição (RPI 2.886)

  • ASSIS AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL912890851

    Deferimento da petição (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931209404 (ASSIS GESTÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926971565 (ASSIS COMPLIANCE E GOVERNANÇA), Processo 927266881 (ASSIS GESTÃO), Processo 927881691 (ASSIS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL), Processo 910757127 (ASSIS AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA) e Processo 912890851 (ASSIS AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASSIS CONTABILIDADE?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931281300?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931281300. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931281300
Marca
ASSIS CONTABILIDADE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSIS CONTABILIDADE E AUDITORIA EIRELI — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
26/07/2023
Procurador
ANDERSON DE SOUZA