A marca ASSOCIAÇÃO AMIGOS PARA O BEM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929912691

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

25/04/2026

A história do processo

1. 28/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929912691 é depositado por ASSOCIAÇÃO AMIGOS PARA O BEM na classe NCL 45.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASSOCIAÇÃO AMIGOS PARA O BEM (processo 929912691), depositado em 28/03/2023 por ASSOCIAÇÃO AMIGOS PARA O BEM na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cuidados pessoais voltados para a população carente, com fins de reabilitação social, prestados a título de assistência social [dar banho, vestir, pentear, alimentar com finalidade de atender a necessidades individuais específicas];Serviços de organização de encontros…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASSOCIAÇÃO AMIGOS PARA O BEM, 5 anterioridades:

   • AMIGOS DO BEM827897103
   • AMIGOS DO BEM824661320
   • AMIGOS DO BEM826126510
   • AMIGOS DO BEM900260459
   • AMIGOS DO BEM826126529

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827897103 (AMIGOS DO BEM), Processo 824661320 (AMIGOS DO BEM), Processo 826126510 (AMIGOS DO BEM), Processo 900260459 (AMIGOS DO BEM) e Processo 826126529 (AMIGOS DO BEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/04/2026.

   24/0225/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.