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INPIRPI 2.861NCL 39

A marca ASSOCIAÇÃO FROTA BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO HUMANITARIA ASSISTENCIAL CIDADAOS LIGADOS TRANSP CARGAS PESSOAS E OBJETOS POR MEIOTERRESTRE FERROVIARIO AQUAVIARIO E AEREO DO BRASIL. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASSOCIAÇÃO FROTA BRASIL (processo 934408696), depositado em 29/04/2024 por ASSOCIACAO HUMANITARIA ASSISTENCIAL CIDADAOS LIGADOS TRANSP CARGAS PESSOAS E OBJETOS POR MEIOTERRESTRE FERROVIARIO AQUAVIARIO E AEREO DO BRASIL na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Depósito;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Entrega de mercadorias;Transporte;Transporte fluvial;Transporte por ca…”.

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca é constituida por figura de mapa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASSOCIAÇÃO FROTA BRASIL?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 934408696?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934408696. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934408696
Marca
ASSOCIAÇÃO FROTA BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIACAO HUMANITARIA ASSISTENCIAL CIDADAOS LIGADOS TRANSP CARGAS PESSOAS E OBJETOS POR MEIOTERRESTRE FERROVIARIO AQUAVIARIO E AEREO DO BRASIL — MS
Classe
NCL 39Depósito;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Entrega de mercadorias;Transporte;Transporte fluvial;Transporte por caminhão;Transporte por carro;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
29/04/2024
Procurador
NUNES MARCAS E PATENTES LTDA. - ME