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INPIRPI 2.769NCL 16

A marca ASTROMAKER PRODIGIUS PROJETOS TECNOLOGICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ATLAN GROUP S.A: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTROMAKER PRODIGIUS PROJETOS TECNOLOGICOS (processo 928423204), depositado em 21/10/2022 por ATLAN GROUP S.A na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Boletim informativo;Catálogos;Circulares;Folhetos;Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreende…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASTROMAKER PRODIGIUS PROJETOS TECNOLOGICOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ASTRO MAKER911712623

    ATLAN CSC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

  • ASTROMAKER920038891

    ATLAN CSC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

  • ASTRO MAKER911912703

    ATLAN CSC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911712623 (ASTRO MAKER), Processo 920038891 (ASTROMAKER) e Processo 911912703 (ASTRO MAKER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  2. RPI 2.892IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASTROMAKER PRODIGIUS PROJETOS TECNOLOGICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928423204?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928423204. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928423204
Marca
ASTROMAKER PRODIGIUS PROJETOS TECNOLOGICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATLAN GROUP S.A — SP
Classe
NCL 16Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Boletim informativo;Catálogos;Circulares;Folhetos;Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livro didático;Livros;Manuais [impressos];Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Panfletos;Periódicos;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2892)
Depósito
21/10/2022
Procurador
FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA