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INPIRPI 2.820NCL 42

A marca ASTRUM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASTRUM LATINA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTRUM (processo 930780299), depositado em 14/06/2023 por ASTRUM LATINA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de computadores e hardware; assistência técnica em software; análise e processamento de dados [serviço de informática]; software como serviço [SaaS]; an…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASTRUM, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • astro926103644

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Projeto (design) e desenvolvimento de hardware e software de computador; programação de computadores; projeto…

  • ASTRO917079264
  • Astro Energy922210675
  • ASTRUS DIGITAL925999830

    NCL 42 · ASTRUS DIGITAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Consultoria em software de computador;Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônic…

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926103644 (astro), Processo 917079264 (ASTRO), Processo 922210675 (Astro Energy) e Processo 925999830 (ASTRUS DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASTRUM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930780299?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930780299. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930780299
Marca
ASTRUM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASTRUM LATINA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 42Aluguel de computadores e hardware; assistência técnica em software; análise e processamento de dados [serviço de informática]; software como serviço [SaaS]; análise de sistemas [informática]; assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros; aluguel de medidores para registro do consumo de energia; aluguel de software de computador; armazenamento eletrônico de dados; auditoria de energia; medição de energia elétrica; calibragem [medição]; consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador; consultoria na área de economia de energia; criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de TI]; realização de estudos para projetos técnicos; projeto de distribuição de energia elétrica; projeto de distribuição de água; assessoria, consultoria e informações sobre gás; medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas; serviços de engenharia (desenhos e projetos); concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador e celulares; serviços de engenharia para na área de monitoramento de consumos em redes de distribuição de gás e de monitoramento de consumos e pressão em redes de distribuição de água; hidrologia [estudo e pesquisa]; projeto de engenharia da computação; projeto de sistema de computador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2880)
Depósito
14/06/2023
Procurador
SOUTO, CORREA ADVOCACIA