A marca ASTRUM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930780299

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

22/03/2025

A história do processo

1. 14/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930780299 é depositado por ASTRUM LATINA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTRUM (processo 930780299), depositado em 14/06/2023 por ASTRUM LATINA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de computadores e hardware; assistência técnica em software; análise e processamento de dados [serviço de informática]; software como serviço [SaaS]; análise de sistemas [informática]; assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos siste…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASTRUM, 4 anterioridades:

   • astro926103644

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Projeto (design) e desenvolvimento de hardware e software de computador; programação de computadores; projeto…

   • ASTRO917079264
   • Astro Energy922210675
   • ASTRUS DIGITAL925999830

     NCL 42 · ASTRUS DIGITAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Consultoria em software de computador;Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônic…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926103644 (astro), Processo 917079264 (ASTRO), Processo 922210675 (Astro Energy) e Processo 925999830 (ASTRUS DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2025.

   21/0122/03/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.