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INPIRPI 2.792NCL 12

A marca ATACADÃO DOS ARAÇAS - MOTO PEÇAS E SERVIÇOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de M.B. ATACADAO MOTO PECAS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATACADÃO DOS ARAÇAS - MOTO PEÇAS E SERVIÇOS (processo 929513258), depositado em 17/02/2023 por M.B. ATACADAO MOTO PECAS EIRELI na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Anéis de eixos de roda;Aparelhos e instalações de transporte por cabo;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Buzinas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATACADÃO DOS ARAÇAS - MOTO PEÇAS E SERVIÇOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARAÇÁ INDÚSTRIA DE CARROCERIAS METÁLICAS824310373
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824310373 (ARAÇÁ INDÚSTRIA DE CARROCERIAS METÁLICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATACADÃO DOS ARAÇAS - MOTO PEÇAS E SERVIÇOS?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929513258?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929513258. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929513258
Marca
ATACADÃO DOS ARAÇAS - MOTO PEÇAS E SERVIÇOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M.B. ATACADAO MOTO PECAS EIRELI — SP
Classe
NCL 12Alarme antirroubo para veículos;Anéis de eixos de roda;Aparelhos e instalações de transporte por cabo;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Buzinas para veículos;Câmara de ar para ciclo;Capas para bancos de motos;Coxim de motor para veículos terrestres;Discos de freio para veículos;Dispositivo de vedação para veículo;Dispositivos antirroubo para veículos;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Espelhos retrovisores;Esticadores de raio para rodas;Estribos de motocicletas;Filtro de óleo e combustível para veículo;Mecanismos de transmissão para veículos terrestres;Molas de suspensão para veículos;Motocicletas;Motores de motocicleta;Peça de borracha utilizada como proteção do saco de ar no processo de reforma de pneus;Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pneus;Pneus para rodas de veículo;Selins para motocicletas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2884)
Depósito
17/02/2023
Procurador
não constituído