A marca Atelier Clássico Móveis de Luxo foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926373099

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 18/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926373099 é depositado por ATELIER CLASSICO MOVEIS DE LUXO LTDA na classe NCL 35.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Atelier Clássico Móveis de Luxo (processo 926373099), depositado em 18/04/2022 por ATELIER CLASSICO MOVEIS DE LUXO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de móveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Atelier Clássico Móveis de Luxo, uma anterioridade:

   • CLÁSSICO MÓVEIS901411019

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901411019 (CLÁSSICO MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota técnica sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI:O sinal ora pleiteado pela requerente ?ATELIER CLASSICO MOVEIS DE LUXO? consitui reprodução parcial do sinal da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente)s) - reg)s). 901411019 (CLASSICO MOVEIS) - visando a assinalar serviços do mesmo nicho de mercado da NCL 35 (comercio de moveis), o que pode acarretar confusão da parte dos usuarios quanto ao provedor destes serviços e sendo portanto, irregistrável de acordo com o que dispõe o inciso XIX do Art. 124 da LPI.Isto posto, somos pelo indeferimento em face da infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/04/2025RPI 2.831

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde