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INPIRPI 2.772NCL 41, 41

A marca ATHENAS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COLEGIO JR LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATHENAS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO (processo 928578020), depositado em 07/11/2022 por COLEGIO JR LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de representação de classe, a saber,;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATHENAS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Athenas Academy922684120
  • A ATENAS903364050

    NCL 41 · SOCIEDADE EDUCACIONAL DE PATROCIONIO S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.747)

    Protege: Instrução (Serviços de -);Cursos livres [ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Assessoria, consu…

  • A ATENAS819146757

    NCL 41 · SOCIEDADE EDUCACIONAL DE PATROCIONIO S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO;

Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925739456 (ATENAS ACADEMY), 926461516 (COLÉGIO ATENA), 926738437 (COLÉGIO ATENA) e 926753100 (ATENA ? ENSINO CÍVICO MILITAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922684120 (Athenas Academy), Processo 903364050 (A ATENAS) e Processo 819146757 (A ATENAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber?, por não se tratar o titular de uma entidade de representação de classe.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATHENAS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928578020?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928578020. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928578020
Marca
ATHENAS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COLEGIO JR LTDA — SP
Classe
NCL 41, 41Serviços de representação de classe, a saber,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Depósito
07/11/2022
Procurador
ALINE MARIA DE OLIVEIRA