A marca ATHENAS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928578020

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

20/04/2024

A história do processo

1. 07/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928578020 é depositado por COLEGIO JR LTDA na classe NCL 41.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATHENAS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO (processo 928578020), depositado em 07/11/2022 por COLEGIO JR LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de representação de classe, a saber,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATHENAS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, 3 anterioridades:

   • Athenas Academy922684120
   • A ATENAS903364050

     NCL 41 · SOCIEDADE EDUCACIONAL DE PATROCIONIO S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.747)

     Protege: Instrução (Serviços de -);Cursos livres [ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Assessoria, consu…

   • A ATENAS819146757

     NCL 41 · SOCIEDADE EDUCACIONAL DE PATROCIONIO S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

     Protege: SERVIÇOS DE ENSINO;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925739456 (ATENAS ACADEMY), 926461516 (COLÉGIO ATENA), 926738437 (COLÉGIO ATENA) e 926753100 (ATENA ? ENSINO CÍVICO MILITAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922684120 (Athenas Academy), Processo 903364050 (A ATENAS) e Processo 819146757 (A ATENAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber?, por não se tratar o titular de uma entidade de representação de classe.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/04/2024.

   20/0220/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.