A marca ATIVA AGRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930376943

Classe

NCL 42

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 10/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930376943 é depositado por ATIVA NEGOCIOS LTDA na classe NCL 42.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATIVA AGRO (processo 930376943), depositado em 10/05/2023 por ATIVA NEGOCIOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de assessoria, consultoria, informação e desenvolvimento em projetos de irrigação; Realização de estudos para projetos técnicos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATIVA AGRO, uma anterioridade:

   • N'ativa Rural928433188

     NCL 42 · N'ATIVA RURAL ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E FUNDIÁRIA LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Agrimensura [medição de terras agrícolas];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dim…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928433188 (N'ativa Rural). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde