A marca ATIVVA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930857623

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 21/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930857623 é depositado por ATIVVA SOLUCOES E INTERMEDIAÇÕES LTDA na classe NCL 42.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATIVVA (processo 930857623), depositado em 21/06/2023 por ATIVVA SOLUCOES E INTERMEDIAÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenhista Industrial, Designer de Interiores, Arquiteto, Serviços de desenvolvimento de projetos de arquitetura para organização de espaços em indústrias; Serviços de elaboração de projetos de plantas industriais; Cálculo e dimensionamento na área de engenharia; Projeto de engen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATIVVA, 3 anterioridades:

   • ENGENHARIA ATIVA925071927

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.813)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultor…

   • A ATIVA828726671

     Deferimento da petição (RPI 2.706)

   • ATIVA ENERGIA920460704

     ATIVA ESCO SERVIÇOS DE EFICIENCIA ENERGETICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.725)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925071927 (ENGENHARIA ATIVA), Processo 828726671 (A ATIVA) e Processo 920460704 (ATIVA ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.