A marca ATMO Energia foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930768558

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 14/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930768558 é depositado por ATMO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. na classe NCL 42.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATMO Energia (processo 930768558), depositado em 14/06/2023 por ATMO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Apoio à exploração, perfuração, produção de petróleo e gás;Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATMO Energia, 2 anterioridades:

   • Banco24Horas Atmo921416334

     NCL 42 · TECNOLOGIA BANCARIA S.A. · registro concedido (RPI 2.767)

     Protege: Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processament…

   • ATTIMO Communication as a Service928237702

     NCL 42 · 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Elaboração [concepção] de software de computador de telefonia; software como serviço [saas]; aluguel de softwa…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921416334 (Banco24Horas Atmo) e Processo 928237702 (ATTIMO Communication as a Service). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.