A marca ATOHM ENERGY CHARGE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935208992

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 01/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935208992 é depositado por ATOHM ELETROPOSTOS LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATOHM ENERGY CHARGE (processo 935208992), depositado em 01/07/2024 por ATOHM ELETROPOSTOS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATOHM ENERGY CHARGE, 3 anterioridades:

   • ATOM INFORMÁTICA925382906

     NCL 35 · ARTMICRO INFORMÁTICA LTDA. · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de…

   • A Atom Tech931602742

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.831)

     Protege: Comércio de capa para celular e tablet; Comércio de fone de ouvido; Comércio de carregadores; Comércio de cabo…

   • Atom Imports925201022

     NCL 35 · ATOM IMPORTS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.851)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930733193 (ATOM), 930941969 (ATOM AMPLIFIERS BY SOUNDIGITAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925382906 (ATOM INFORMÁTICA), Processo 931602742 (A Atom Tech) e Processo 925201022 (Atom Imports). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.