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INPIRPI 2.849NCL 35

A marca ATOM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JR8 IMPORTS DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.866

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATOM (processo 930733193), depositado em 12/06/2023 por JR8 IMPORTS DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de lâmpadas e faróis automotivos; Comércio [através de qualquer meio] de Leds Automotivos; Comércio [através de qualquer mei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATOM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ATOM INFORMÁTICA925382906

    NCL 35 · ARTMICRO INFORMÁTICA LTDA. · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Comércio (através de qualquer meio) de…

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925382906 (ATOM INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.866IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATOM?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930733193?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930733193. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930733193
Marca
ATOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JR8 IMPORTS DISTRIBUIDORA LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de lâmpadas e faróis automotivos; Comércio [através de qualquer meio] de Leds Automotivos; Comércio [através de qualquer meio] de Sistema de Iluminação Automotiva; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de instalações de iluminação para veículos; Comércio [através de qualquer meio] de Aparelhos para reprodução e transmissão de som; Comércio [através de qualquer meio] de produtos de áudio e vídeo de navegação automotiva; Comércio [através de qualquer meio] de multimídias; Comércio [através de qualquer meio] de produtos para proteção de pintura automotiva; Comércio [através de qualquer meio] de produtos para proteção, restauração e limpeza de veículos e suas partes; Comércio [através de qualquer meio] de motores elétricos de vidros automotivos; Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas de instalação e acessórios para veículos automotivos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2866)
Depósito
12/06/2023
Procurador
P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.