INPIRPI 2.86318 NOV 2025NCL 05

A marca ATP+ CREATINA USP - United States Pharmacopeia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

10/03/2026RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATP+ CREATINA USP - United States Pharmacopeia (processo 934543976), depositado em 09/05/2024 por BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Complemento e suplemento alimentar de albumina, creatina, caseína, enzimas, suplementos alimentares de proteína; aminoácidos, cereais, creatina, suplemento nutr…”.

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024

A marca é constituida por termos de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/03/2026RPI 2.879IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

GRUPO ALIANCE928074900
Coleção Contaí928285189
Contaí928286320
casabella928363562
Healthness Life Center928411974
KEROSOLAR ENERGIA & TECNOLOGIA928481204
KEMEI928508781
Menina Felina928567222

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATP+ CREATINA USP - United States Pharmacopeia?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 934543976?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934543976. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934543976
Marca: ATP+ CREATINA USP - United States Pharmacopeia
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA — SP
Classe: NCL 05Complemento e suplemento alimentar de albumina, creatina, caseína, enzimas, suplementos alimentares de proteína; aminoácidos, cereais, creatina, suplemento nutricional e suplemento vitamínico.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 18/11/2025RPI nº 2.863
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito: 09/05/2024
Procurador: Tavares & Camargo Cons. Associados Ltda.