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INPIRPI 2.866NCL 45

A marca ATS AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ATS - AUTOMACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATS AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS (processo 929063104), depositado em 29/12/2022 por ATS - AUTOMACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATS AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • ATS INFORMATICA828147787

    ATS INFORMATICA LTDA-ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.797)

  • ATS One927717611

    NCL 09 · ATS INFORMÁTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;Hardware de computador;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, grava…

  • ATS WEB923966080

    NCL 42 · ATS INFORMÁTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…

  • ATS WEB923965963

    NCL 09 · ATS INFORMÁTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.702)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;Hardware de computador;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, grava…

  • ATS GESTÃO911943978

    ATS INFORMÁTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.847)

  • AGRO & TRADE SALVADOR ATS925271845

    NCL 45 · AGRO & TRADE SALVADOR CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Consultoria em propriedade intele…

  • ATS SOLUÇÕES911943960

    ATS INFORMÁTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.847)

  • ATS One927718731

    NCL 42 · ATS INFORMÁTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…

  • ATS INFORMÁTICA903433990
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828147787 (ATS INFORMATICA), Processo 927717611 (ATS One), Processo 923966080 (ATS WEB), Processo 923965963 (ATS WEB), Processo 911943978 (ATS GESTÃO), Processo 925271845 (AGRO & TRADE SALVADOR ATS), Processo 911943960 (ATS SOLUÇÕES), Processo 927718731 (ATS One) e Processo 903433990 (ATS INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATS AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929063104?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929063104. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929063104
Marca
ATS AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATS - AUTOMACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA — SP
Classe
NCL 45Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
29/12/2022
Procurador
PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS