INPIRPI 2.866NCL 45
A marca ATS AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ATS - AUTOMACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929063104
- Classe
- NCL 45
- Última movimentação
- · RPI 2.878
A história do processo
29/12/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929063104 é depositado por ATS - AUTOMACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA na classe NCL 45.
RPI 2.866
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATS AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS (processo 929063104), depositado em 29/12/2022 por ATS - AUTOMACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATS AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS, 9 anterioridades:
- ATS INFORMATICA828147787
ATS INFORMATICA LTDA-ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.797)
- ATS One927717611
NCL 09 · ATS INFORMÁTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.763)
Protege: Aplicativos, baixáveis;Hardware de computador;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, grava…
- ATS WEB923966080
NCL 42 · ATS INFORMÁTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.804)
Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…
- ATS WEB923965963
NCL 09 · ATS INFORMÁTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.702)
Protege: Aplicativos, baixáveis;Hardware de computador;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, grava…
- ATS GESTÃO911943978
ATS INFORMÁTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.847)
- AGRO & TRADE SALVADOR ATS925271845
NCL 45 · AGRO & TRADE SALVADOR CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI · registro concedido (RPI 2.737)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Consultoria em propriedade intele…
- ATS SOLUÇÕES911943960
ATS INFORMÁTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.847)
- ATS One927718731
NCL 42 · ATS INFORMÁTICA LTDA · registro concedido (RPI 2.805)
Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de i…
- ATS INFORMÁTICA903433990
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828147787 (ATS INFORMATICA), Processo 927717611 (ATS One), Processo 923966080 (ATS WEB), Processo 923965963 (ATS WEB), Processo 911943978 (ATS GESTÃO), Processo 925271845 (AGRO & TRADE SALVADOR ATS), Processo 911943960 (ATS SOLUÇÕES), Processo 927718731 (ATS One) e Processo 903433990 (ATS INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 45 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.878
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.878
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.
- FAZENDA SANTA HELENA JHSF928019365
- GR MANUTENÇÃO928166112
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166171
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166201
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166287
- eKAIZEN Plataforma digital928203760
- CATUAÍ GESTORA928317501
- CICLOS928337790
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATS AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929063104?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929063104. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929063104
- Marca
- ATS AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ATS - AUTOMACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA — SP
- Classe
- NCL 45Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.866
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
- Depósito
- 29/12/2022
- Procurador
- PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS