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INPIRPI 2.849NCL 12

A marca ATTACK MOTO PARTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRAL PAUFA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATTACK MOTO PARTS (processo 933131550), depositado em 08/01/2024 por CENTRAL PAUFA LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capas para bancos de motos;Coberturas [capa] moldadas para veículos;Correntes para motocicletas;Coxim de motor para veículos terrestres;Engrenagens para ciclos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATTACK MOTO PARTS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ATTACK827860277
  • GP ATTACK913365548

    Deferimento da petição (RPI 2.893)

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827860277 (ATTACK) e Processo 913365548 (GP ATTACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATTACK MOTO PARTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933131550?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933131550. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933131550
Marca
ATTACK MOTO PARTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRAL PAUFA LTDA. — MG
Classe
NCL 12Capas para bancos de motos;Coberturas [capa] moldadas para veículos;Correntes para motocicletas;Coxim de motor para veículos terrestres;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Espelhos retrovisores;Estribos de motocicletas;Guidões de motocicleta;Interruptor para farol e seta para veículo;Luzes direcionais para veículos;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Quadros de motocicleta;Raios para rodas de veículos;Retrovisores laterais para veículos;Selins para motocicletas;Trava de segurança elétrica de capô de automóveis/veículos;Válvulas para pneus de veículo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
08/01/2024
Procurador
JEAN HENRIQUE DE MAIA LEITE