A marca ATTO RECICLA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930825667

Classe

NCL 40

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 19/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930825667 é depositado por ATTO RECICLA LTDA na classe NCL 40.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATTO RECICLA (processo 930825667), depositado em 19/06/2023 por ATTO RECICLA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;Triagem de lixo e de material reciclável [transformação];Upcycling [reciclagem de lixo];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATTO RECICLA, uma anterioridade:

   • ATO AMBIENTAL907874908

     NCL 40 · ATO SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.878)

     Protege: Descontaminação de materiais perigosos; Destruição de lixo e resíduos; Lixo (Tratamento de -) [transformação];…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907874908 (ATO AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/04/2025RPI 2.830

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra