A marca Auditor IA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936388137

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

03/10/2026

A história do processo

1. 26/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936388137 é depositado por FLIT APP TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09.

2. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Auditor IA (processo 936388137), depositado em 26/09/2024 por FLIT APP TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;”.

   A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação reivindicada de ?Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis. Consultoria em tecnologia da informação. Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; Aplicativos, baixáveis; Programas de computador baixáveis; Programas de computador, gravados; Publicações eletrônicas, baixáveis? para ?Aplicativos, baixáveis; Programas de computador baixáveis; Programas de computador, gravados; Publicações eletrônicas, baixáveis?, conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência (doc. 850260208741).

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   24dias restantes

   04/0803/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.