A marca Aura ESTÉTICA AUTOMOTIVA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937328065

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 10/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937328065 é depositado por AURA ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 44.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aura ESTÉTICA AUTOMOTIVA (processo 937328065), depositado em 10/12/2024 por AURA ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de estética;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Aura ESTÉTICA AUTOMOTIVA, 4 anterioridades:

   • INSTITUTO AURA BY DR.BRANDT933038640

     NCL 44 · LAUSON PERSONAL CARE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.849)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Cirurg…

   • AURA SPA & ESTETICA925723983

     NCL 44 · AURA SPA & ESTETICA LTDA · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: SPA [serviços médicos ou estéticos];

   • AURA BELA928984575

     NCL 44 · PRADO STUDIO DE BELEZA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pess…

   • AURA LASER, CUIDADO E BELEZA936833130

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo];Assessoria, consultoria…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937319457 (AURA BEAUTY CLINIC), 930244630 (Aura Beauty Spa), 930994477 (aura essence Aninha e equipe), 936099356 (MÉTODO AURA CÍLIOS INFERIORES), 936754842 (Aura Beauté). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933038640 (INSTITUTO AURA BY DR.BRANDT), Processo 925723983 (AURA SPA & ESTETICA), Processo 928984575 (AURA BELA) e Processo 936833130 (AURA LASER, CUIDADO E BELEZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.