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INPIRPI 2.820NCL 14

A marca Aurhora foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AURHORA ANÁLISES QUÍMICAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aurhora (processo 931192277), depositado em 18/07/2023 por AURHORA ANÁLISES QUÍMICAS LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Metais preciosos e suas ligas, a saber, ouro, prata, ródio, paládio, platina, irídio, ósmio, rutênio e rênio em bruto, batidos ou na forma de pó, grãos, barras,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Aurhora, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Aurora Joias919042414

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.801)

  • CRISTAIS AURORA924266945

    NCL 14 · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Brincos;Colares [joias e bijuterias];Pulseiras [jo…

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930223462; 922377235.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919042414 (Aurora Joias) e Processo 924266945 (CRISTAIS AURORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão de "todos incluídos nesta classe" para excluir os derivados de metais preciosos das classes 1 e 5.

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Aurhora?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931192277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931192277. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931192277
Marca
Aurhora
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AURHORA ANÁLISES QUÍMICAS LTDA — SP
Classe
NCL 14Metais preciosos e suas ligas, a saber, ouro, prata, ródio, paládio, platina, irídio, ósmio, rutênio e rênio em bruto, batidos ou na forma de pó, grãos, barras, varas, fios, lingotes ou lingotes em esponja ou cimento, todos incluídos nesta classe, e produtos feitos destes materiais ou revestidos com estes materiais e não incluídos em outras classes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Depósito
18/07/2023
Procurador
não constituído