A marca AURORA RECORDS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939322633

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 27/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939322633 é depositado por AURORA RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA na classe NCL 35.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AURORA RECORDS (processo 939322633), depositado em 27/05/2025 por AURORA RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de artistas;Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Comércio de softwares ou componentes de software, baixáveis, por meio de um ambiente virtual;Comércio on-line, no varejo, de música digital baixável;Digitaç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AURORA RECORDS, 11 anterioridades:

   • AURORA ESSÊNCIAS938365371

     NCL 35 · Exigência de mérito (RPI 2.897)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   • Aurora934893780

     NCL 35 · AURORA E-COMERCIO LTDA · Notificação de oposição (RPI 2.805)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   • Aurora Baby & Kids933928521

     NCL 35 · Notificação de oposição (RPI 2.792)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para bebês;C…

   • AURORA935940502

     NCL 35 · AMAZONAS PROMOÇÕES ARTISTICAS S/C LTDA-ME · Notificação de oposição (RPI 2.817)

     Protege: Organização de eventos publicitários e comerciais; serviços de marketing; propaganda; publicidade; publicidade…

   • PADARIA AURORA936611464

     NCL 35 · PANBELLE ALIMENTOS LTDA ME · Notificação de oposição (RPI 2.821)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

   • Aurora Núcleo Digital938982672

     NCL 35 · pedido indeferido (RPI 2.910)

     Protege: Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e con…

   • AURORA VENTURES939105080

     NCL 35 · PROSPERIDADE EDUCAÇÃO EVENTOS E CONSULTORIA LTDA · pedido indeferido (RPI 2.909)

     Protege: Serviços de assessoria e consultoria em gestão de negócios e desenvolvimento empresarial, com foco em startups…

   • AURORA FILMS936149507

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: Assessoria em gestão industrial ou comercial;Comerciais de televisão;Consultoria em organização de negócios;Ma…

   • ÓTICAS AURORA925554073

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Anúncio;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;Marketing;Propaganda;Proviment…

   • AURORA ENERGIA SOLAR928454797

     NCL 35 · AURORA ENERGIA SOLAR LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.773)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; Consultoria em gestão de pessoal; comer…

   • AURORA BRANDING903325810

     NCL 35 · RLM TREINAMENTO LTDA. ME · Deferimento da petição (RPI 2.743)

     Protege: Agências de propaganda;Agências de propaganda[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria em gestão de n…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 938365371 (AURORA ESSÊNCIAS), Processo 934893780 (Aurora), Processo 933928521(Aurora Baby & Kids), Processo 935940502 (AURORA), Processo 936611464 (PADARIA AURORA),Processo 938982672 (Aurora Núcleo Digital) e Processo 939105080 (AURORA VENTURES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936149507 (AURORA FILMS), Processo 925554073 (ÓTICAS AURORA), Processo 928454797 (AURORA ENERGIA SOLAR) e Processo 903325810 (AURORA BRANDING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.