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INPIRPI 2.858NCL 41

A marca AURUM EDUCAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DE ENSINO DOUTOR CAIQUE ACADEMY LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AURUM EDUCAÇÃO (processo 934115567), depositado em 05/04/2024 por INSTITUTO DE ENSINO DOUTOR CAIQUE ACADEMY LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de podcasts;Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Transferência de know-how [treinamento];Serviços de educação sup…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AURUM EDUCAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AURUM CURSOS JURÍDICOS918474388

    AURUM CURSOS JURIDICOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

  • COLÉGIO AURUM926911228

    NCL 41 · COLEGIO AURUM LTDA · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Serviços de escola de ensino infantil até o ensino médio.;

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933342101 (AURUM CAPITAL) e 933330464 (MENTORIA AURUM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918474388 (AURUM CURSOS JURÍDICOS) e Processo 926911228 (COLÉGIO AURUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AURUM EDUCAÇÃO?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934115567?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934115567. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934115567
Marca
AURUM EDUCAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DE ENSINO DOUTOR CAIQUE ACADEMY LTDA — DF
Classe
NCL 41Produção de podcasts;Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Transferência de know-how [treinamento];Serviços de educação superior na área médica: graduação, pós-graduação e cursos técnicos; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial na área médica; serviços de organização de feiras, congressos, e exposições voltados para a área médica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
05/04/2024
Procurador
Gabriela Jardim Topa