A marca AUSTIN foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929808444

Classe

NCL 18

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 20/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929808444 é depositado por JCCOMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME na classe NCL 18.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUSTIN (processo 929808444), depositado em 20/03/2023 por JCCOMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsa para tênis;Bolsas;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas de praia;Bolsas de viagem;Bolsas escolares;Bolsas para alpinistas;Bolsas para campistas;Bolsas para equipamentos esportivos*;Bolsas*;Carteiras de bolso;Frasqueira [mala ou bolsa];Malas com rodinhas;Malas de viagem;Moch…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AUSTIN, 2 anterioridades:

   • AUSTIN REED006137490

     Deferimento da petição (RPI 2.849)

   • AUSTIN WESTERN821052950

     INDIANA RANCH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.898)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006137490 (AUSTIN REED) e Processo 821052950 (AUSTIN WESTERN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/11/2024RPI 2.810

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 28/04/2026RPI 2.886

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.