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INPIRPI 2.853NCL 29

A marca Australian Steakhouse foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RESTAURANTE AUSTRALIAN STEAKHOUSE LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Australian Steakhouse (processo 933452411), depositado em 07/02/2024 por RESTAURANTE AUSTRALIAN STEAKHOUSE LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacon;Batatas fritas;Cafta;Caldo;Caldo de carne para cozinha;Carne;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne seca [carne…”.

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Australian Steakhouse?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933452411?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933452411. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933452411
Marca
Australian Steakhouse
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESTAURANTE AUSTRALIAN STEAKHOUSE LTDA — SP
Classe
NCL 29Bacon;Batatas fritas;Cafta;Caldo;Caldo de carne para cozinha;Carne;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Manteiga;Ossobuco;Pasta de carne;Purê de tomate;Quark [queijo];Saladas de frutas;Salame;Salsichas;Sobremesa cremosa britânica [fool] à base de frutas vermelhas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
07/02/2024
Procurador
Gustavo Pirenetti dos Santos