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INPIRPI 2.814NCL 41

A marca AUTO ESCOLA TRÂNSITO SEGURO.COM.BR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CGM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES, CAPACITACAO, LOGISTICA E MARKETING LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTO ESCOLA TRÂNSITO SEGURO.COM.BR (processo 930679121), depositado em 05/06/2023 por CGM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES, CAPACITACAO, LOGISTICA E MARKETING LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Autoescola;Cursos livres [ensino];Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AUTO ESCOLA TRÂNSITO SEGURO.COM.BR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TRÂNSITO + SEGURO KOPP904014312

    NCL 41 · ELISEU KOPP & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Ensino (Serviços de -);Prático (Treinamento -) [demonstração][ Informação, Assessoria, Consultoria ];Auto-esco…

  • INSTITUTO TRÂNSITO SEGURO924541814

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904014312 (TRÂNSITO + SEGURO KOPP) e Processo 924541814 (INSTITUTO TRÂNSITO SEGURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AUTO ESCOLA TRÂNSITO SEGURO.COM.BR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930679121?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930679121. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930679121
Marca
AUTO ESCOLA TRÂNSITO SEGURO.COM.BR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CGM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES, CAPACITACAO, LOGISTICA E MARKETING LTDA — GO
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação ensino;Autoescola;Cursos livres [ensino];Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de instrução;Serviços de treinamento através de simuladores;Treinamento prático [demonstração];Centro de formação de condutores [autoescola]; serviços de ensino para condutores ; informações para condutores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
05/06/2023
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.